PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2025, DISPENSA ELETRÔNICA 002/2025

DATA DA ABERTURA: 07-02-2025

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO

Status: HOMOLOGADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2025

DISPENSA ELETRÔNICA 002/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood). A consultoria deverá abranger também os programas de incentivo ao esporte previstos pela Lei Federal nº 11.438/2006 e pela Lei Estadual nº 20.824/2013.

VALOR ESTIMADO: R$ 49.400,04 (quarenta e nove mil, quatrocentos reais e quatro centavos)                                    

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.35.00.2.04.03.27.812.0015.2.0038-Fonte-1.500.000-Incentivo ao Desporto Amador.

Data de Recebimento das Propostas:

De: 03/02/2025 às 07H:30MIN

Até:06/02/2025 às 07H:30MIN

DATA DE JULGAMENTO: 06/02/2025 ÀS 08:00

Abaixo os anexos do Processo.

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