A Secretaria Municipal de Educação publicou nesta quinta-feira (23/03) a Portaria 112/2023, renovando o Conselho do FUNDEB.
O Fundo de Manutenção da Educação Básica foi criado para redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde Creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A função do Conselho é o de fiscalizar e auxiliar, de forma participativa, no gerenciamento deste fundo.
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PORTARIA Nº 112/2023 | 23-03-2023 | DOWNLOAD |