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Hoje, dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, marca a importância da mobilização de todos contra o trabalho infantil.
Mesmo com muitas normas proibindo o trabalho infantil, a exploração das crianças e adolescentes infelizmente ainda se mantém presente em diversas regiões do Brasil e do mundo e constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos. É considerado Trabalho Infantil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.
A infância é o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda sociedade.
Faça a sua parte, denuncie. Disque Denúncia, disque 100.
A Campanha tem o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, CRAS e Programa Criança Feliz.
