A prefeitura de Coimbra acaba de publicar o DECRETO N° 1.184/2020, com a adoção de uma série de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus. A medida é baseada na classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, a Portaria do Ministério da Saúde nº 188 que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN). Principais medidas:
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DECRETO N° 1184/2020 | 27-08-2020 | DOWNLOAD |