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PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 044/2026 - INEXIGIBILIDADE nº 016/2026 - CONTRATAÇÃO DO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
DATA DA ABERTURA: 07-04-2026
Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE
Status: HOMOLOGADO
Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.513.859/0001- 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 044/2026 - INEXIGIBILIDADE nº 016/2026

OBJETO: Contratação da Associação Mineira de Municípios – AMM, para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do Contratante, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.231/2021.

VALOR: O custo estimado total da contratação é de R$ 5.794,44 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sendo pago em parcelas fixas e mensais no valor de R$ 482,87 (quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme custos unitários compostos na tabela de valores no Diário Online para o ano de 2026, pela faixa populacional de até 10.188.

ARQUIVOS
Descrição do arquivo Data do arquivo Link para download
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD 07-04-2026    DOWNLOAD
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP 07-04-2026    DOWNLOAD
TERMO DE REFERÊNCIA - TR 07-04-2026    DOWNLOAD
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 07-04-2026    DOWNLOAD
CONTRATO ASSINADO 07-04-2026    DOWNLOAD

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