PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 - SUBVENÇÃO Nº 001/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO (APAE).

DATA DA ABERTURA: 27-02-2024

Tipo da Licitação: SUBVENÇÃO Nº 001/2024

Status: ENCERRADA

Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO (APAE)

TERMO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO decorre do Processo de no 004/2024, inexigibilidade de no 001/2024, publicado no Diário oficial dos Municípios na AMM, com fundação legal artigo 31, inciso II, da Lei no 13.019/2014 e Lei Municipal 1.404/2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros para custeio APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, com vistas a auxiliar a BENEFICIADA no desenvolvimento de suas atividades beneficente de assistência social; educação e saúde junto ás pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares totalmente desprovidos de recursos socioeconômicos.

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