TERMO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, decorre através da Lei de nº 1.371/2023, conforme mencionado no artigo 1º, autoriza o Poder Executivo a conceder uma
subvenção social, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA – HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE VISCONDE
DO RIO BRANCO – MINAS GERAIS, sendo o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
REF:
Processo nº 108/2023
Inexigibilidade nº 002/2023