PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023
OBJETO:
Concorrência Pública visando a seleção de empresa especializada, objetivando a Exploração Exclusiva da Usina de reciclagem municipal, à título de concessão de uso, nos termos da Lei Municipal nº 1376/2023, em contrapartida aos serviços executados. O instrumento jurídico a ser firmado entre as partes terá caráter oneroso por prazo determinado. O prazo de exploração exclusiva da Usina de reciclagem municipal, será de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por iguas e sucessvos períodos, até o limite máximo de 20 (vinte) anos. O critério de julgamento será o de MELHOR PROPOSTA, considerando o MAIOR VALOR mensal proposto a título de Exploração Exclusiva da Usina de Reciclagem Municipal nos termos da Lei Municipal nº 1376/2023.
ADIADA "SINE DIE"