PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 004/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de serviços de implantação e instalação de videomonitoramento urbano para atender as necessidades do município no combate à violência, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital, no Termo de Referência (Anexo I) e Projeto de implantação em Anexo, incluso equipamentos, serviços e mão-de-obra.
VALOR ESTIMADO: R$109.946,67 (Cento e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
DATA DE ABERTURA: 13:00 hrs do dia 01/02/2023
NOVA DATA DE ABERTURA: 13:00 hrs do dia 13/02/2023
ITENS SUPRIMIDOS:
7.9.1.4 Quanto à qualificação técnica:
b) Registro ou inscrição da empresa licitante de seu (s) responsável(is) técnico(s) no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em plena vidalidade;
c) Prova de Registro do profissional no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em plena vidalidade;
d) Apresentação de Certidão de acervo técnico (CAT), expedida pela entidade competente – Sistema CREA/CAU, em nome dos profissionais pertencentes ao quadro de funcionários da licitante, comprovando a execução de serviços de características e complexidade, técnica operacional similar ou superior ao objeto da licitação
e) Os profissionais de que trata o item acima deverão fazer parte do quadro de funcionários da licitante, cuja comprovação do vínculo profissional poderá se dar através de contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente oela execução dos serviços
Abaixo encontram-se os documentos referentes ao Processo Licitatório